Em pesquisa realizada recentemente pela Defesa Civil do Rio de Janeiro, o CEPED (Centro de Estudos e Pesquisa de Desastres), foram constatados inúmeros registros de acidentes prediais graves, muito deles com vítimas fatais.

De acordo com o Eng. Civil Leandro Baez, cofundador da BF Soluções de Engenharia, estes acidentes e desastres decorrem quase sempre da má utilização, conservação e falta de planos de manutenção das edificações. Dentre eles estão os registros de desabamentos, desplacamento de revestimentos de fachadas, quedas de marquises, incêndios causados por danos elétricos, entre outros. Esta situação sinaliza claramente para um quadro de risco que tende a se agravar, levando mais insegurança à população.

O processo gera perdas inaceitáveis de vidas humanas e grande prejuízo para a cidade como um todo.

Acidentes Prediais

Distribuição da incidência dos

Pode-se dizer que é um “Check-Up” da edificação. Visa avaliar ou diagnosticar as condições de conservação, estabilidade e segurança da edificação, através de laudos que obrigatoriamente devem ser executados atendendo às exigências, ao rigor técnico, às normas e as legislações existentes.

É um trabalho muito importante, pois pode evitar acidentes, desastres, gastos desnecessários e, principalmente, garante a preservação e segurança da vida humana. As grandes vantagens são a maior confiança na existência de segurança na edificação habitada e a redução da necessidade de obras emergenciais.

A lei que torna obrigatória a vistoria técnica de edificações é a Lei nº 6400, de 05 de Março de 2013. Ela determina a realização periódica (a cada 5 anos) por autovistoria a ser realizada pelos condomínios ou por proprietários dos prédios residenciais, comerciais e pelo poder público, incluindo estruturas, fachadas, empenas, marquises, telhados e obras de contenção de encostas bem como todas as suas instalações e cria laudo técnico de vistoria predial “LTVP” no estado do Rio de Janeiro.

 

 Todos as edificações existentes no município, exceto:

 - edificações residencias unifamiliares e bifamiliares;

 - edificações com menos de 5 anos da data de concessão do "habite-se";

 - edificações com até dois pavimentos, desde que sua área total construida seja inferior a 1.000m².

 

A obrigação de realização da autovistoria predial é do responsável pelo imóvel, proprietário ou ocupante. portanto, em se tratando de um condomínio, também cabe ao síndico, administrador ou morador.

 

Estes podem responder civil e criminalmente por prejuízos e danos que a falta de reparos ou de manutenção da edifi­cação venha a ocasionar a moradores ou terceiros. Estará sujeito a receber notificações e multas.

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A vistoria predial e o laudo técnico só poderão ser realizados por empresa ou profissional habilitados nos Conselhos Profissionais do CREA-RJ e/ou CAU-RJ.

 

Após a contratação da empresa ou profissional habiliatos, será realizada uma vistoria técnica a edificação, onde se avaliará a sua estrutura física, instalações elétricas, instalações hidráulicas, combate à incêndio, gás, para-raios, exaustores, elevadores, bombas, piscinas e outras máquinas, incluindo áreas de lazer. Após a conclusão da vistoria e emissão do laudo técnico, toda a documentação relativa ao processo será inserida no banco de dados da Prefeitura, juntamente com a ART/RRT.

A Prefeitura do Rio de Janeiro já iniciou uma fiscalização ostensiva, notificando as edificações que ainda não se adequaram a lei. De forma aleatória e por amostragem, os fiscais da prefeitura circulam pelos bairros e notificam os prédios, os quais tem 30 dias para se adequarem, caso contrário, multas serão aplicadas. Os valores das multas podem ultrapassar 20 mil reais mensais.

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acidentes prediais no Rio de Janeiro

Lei de Autovistoria Predial

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